RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. Nele está descrita a forma como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você para acessar nosso site e utilizar nossos serviços, bem como as condições dos serviços, em si.
AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM “LI E ACEITO”, VOCÊ AFIRMA CONHECER E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.
Art. 1o. Esta Política de Privacidade regerá as relações entre: (i) o USUÁRIO e a SITES UP NOW; sempre que o usuário optar por dela fazer parte, na forma prevista nos Termos de Uso da Plataforma AdOpt.
Art. 2o. Incumbe exclusivamente ao USUÁRIO cumprir a legislação vigente a respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”, conforme art. 5°, V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades empresariais.
Art. 3o. O USUÁRIO declara estar ciente de que a Plataforma da Sites Up Now é um ambiente criado para que informações circulem de forma segura em ambiente restrito e compartilhado com diversos outros agentes de tratamento (art. 5o, IX, LGPD), cujas regras devem ser respeitadas, bem assim as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato com dados pessoais.
Art. 4o. O USUÁRIO reconhece que, em relação à SITES UP NOW, o USUÁRIO figura na posição de CONTROLADOR (art. 5°, VI, LGPD) dos dados pessoais de todos os indivíduos que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas.
Art. 5o. O USUÁRIO reconhece que, em relação a si, a SITES UP NOW figura na posição de OPERADORA (ART. 5°, VII, LGPD) e que, portanto, está agindo em nome do USUÁRIO.
1º. Em razão da contratação dos serviços prestados pela SITES UP NOW em favor do USUÁRIO, toda e qualquer possibilidade de violação à proteção de dados dos titulares deverão ser comunicadas à SITES UP NOW em tempo hábil.
2º. Reconhece o USUÁRIO que a SITES UP NOW não possui responsabilidade pelos atos de tratamento de dados pessoais realizados na execução do escopo contratual.
3º. O USUÁRIO reconhece a SITES UP NOW como prestadora de serviços para gerenciamento do consentimento de titulares, cabendo ao USUÁRIO orientar quanto às formas lícitas de tratamento dos dados pessoais.
Art. 6o. O USUÁRIO reconhece que a Plataforma da Sites Up Now é composta por diversas outras empresas também CONTROLADORAS de dados pessoais, devendo respeitar as regras da Plataforma AdOpt.
Art. 7o. O USUÁRIO não poderá se opor, sem justo motivo, ao compartilhamento de dados pessoais com a Plataforma da Sites Up Now, ou suas partes integrantes.
Art. 8o. O USUÁRIO declara que o tratamento de dados pessoais está em conformidade com a LGPD, com consentimento claro dos titulares e observância dos princípios legais.
Art. 9o. Constituem obrigações do USUÁRIO:
a) Cumprir integralmente a legislação vigente sobre proteção de dados.
b) Criar sua própria política de privacidade clara, explicando coleta, finalidade, prazo de armazenamento e alternativas para navegação anônima.
c) Obter consentimento válido dos titulares.
d) Comunicar à SITES UP NOW as solicitações dos titulares conforme art. 18 da LGPD.
e) Excluir dados de titulares que revogarem o consentimento.
f) Adotar medidas de segurança compatíveis com os riscos.
g) Incluir em seus termos cláusulas sobre coleta e compartilhamento de dados com a Plataforma da Sites Up Now.
h) Fazer o upload de sua política de privacidade na Plataforma AdOpt.
Art. 10. O uso de dados pessoais obtidos via Plataforma AdOpt é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
Art. 11. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por:
(i) Seus próprios termos e políticas;
(ii) A proteção dos dados dos titulares;
(iii) A adoção de medidas adequadas de segurança da informação.
Art. 12. O USUÁRIO reconhece que deve adotar obrigatoriamente as cláusulas pré-estabelecidas pela SITES UP NOW, incorporando-as em seus documentos legais.
Art. 13. Eventuais danos causados pela SITES UP NOW ao USUÁRIO serão indenizados até o valor pago pelo USUÁRIO à época do dano.
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